Em setembro de 2010, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT- BA) convocou 50 instituições selecionadas pelo Edital 001/2008 de Seleção para Pontos de Cultura da Bahia para serem conveniadas como Pontos de Cultura da Bahia. O 1º Termo Aditivo ao Convênio 427/2007 entre MINC e SECULTBA estabeleceu o conveniamento das 50 instituições selecionadas. Mas a assinatura dos convênios entre a SECULT-BA e as 50 instituições precisou ser suspensa, devido ao não repasse dos recursos pelo MINC para a celebração dos convênios.
Desde 2011, a nova gestão da SECULT-BA buscou continuamente o MINC reivindicando o repasse dos recursos para solucionar este grave problema, pois as assinaturas dos convênios só dependiam do repasse dos recursos assumidos pelo MINC. Como todos sabem dois terços dos recursos dos Pontos de Cultura vêm do MINC e um terço é aportado pelo Governo da Bahia. Além de solução do problema, a SECULT-BA solicitou sempre ao MINC a ampliação do Programa Cultura Viva na Bahia, pois a SECULT-BA considera os Pontos de Cultura um dos projetos mais inovadores de políticas culturais já implantados no Brasil.
Somente em 06 de janeiro de 2014, depois de mais de três anos da publicação da convocação das 50 entidades e de muitas negociações para que a situação fosse solucionada, o MINC repassou recursos para mais 150 Pontos de Cultura na Bahia. Imaginávamos com isto imediatamente resolver este passivo e abrir nova seleção para pontos de cultura.
De imediato, a SECULT-BA buscou amparo legal para celebração dos convênios. Entendendo a urgência da situação, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) analisou a possibilidade de conveniamento das 50 instituições convocadas em 2010, conforme desejávamos. Infelizmente, um obstáculo jurídico foi detectado, pois o Edital 001/2008 estabelece um prazo máximo de dois anos de validade das propostas selecionadas. De acordo com parecer da PGE, isto impossibilita o conveniamento das 50 entidades em 2014, pois os mais de três anos decorridos desde o resultado final do edital contrariam o disposto no edital, inviabilizando juridicamente esta solução.
Gostaríamos de prestar estes esclarecimentos a todas as 50 instituições selecionadas, pois sabemos que a situação é muito delicada. A SECULT-BA, desde 2011, se empenhou firmemente para solucionar este problema. Apesar de todo esforço não conseguimos ter o repasse dos recursos do MINC em tempo hábil para contemplar como desejávamos as instituições selecionadas e resolver de modo correto esta questão.
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
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