Lei Cultura Viva é aprovada na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, 27, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto, de autoria da deputada federal e presidenta da Comissão de Cultura, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), segue para a apreciação do Senado e, posteriormente, se não sofrer modificações, poderá ir diretamente para sanção presidencial.

Dentre outros ganhos e mudanças, a Lei Cultura Viva promete desburocratizar o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura.

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva foi criado em 2004 por Célio Turino, quando era o titular da pasta da Secretaria da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (MinC). Sua principal e mais agente ação são os Pontos de Cultura, além de outras como Pontinhos de Cultura e Pontos de Leitura.

Na Bahia, 220 instituições foram reconhecidas como Pontos de Cultura, 70 delas já em 2004, vinculadas ao MinC, e as outras 150 vinculadas à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) em edital lançado em 2008.

* Extraído do site da Secult em 28/08/13