Prezados(as) Proponentes,

Em setembro de 2010, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT- BA) convocou 50 instituições selecionadas pelo Edital 001/2008 de Seleção para Pontos de Cultura da Bahia para serem conveniadas como Pontos de Cultura da Bahia. O 1º Termo Aditivo ao Convênio 427/2007 entre MINC e SECULTBA estabeleceu o conveniamento das 50 instituições selecionadas. Mas a assinatura dos convênios entre a SECULT-BA e as 50 instituições precisou ser suspensa, devido ao não repasse dos recursos pelo MINC para a celebração dos convênios.

Desde 2011, a nova gestão da SECULT-BA buscou continuamente o MINC reivindicando o repasse dos recursos para solucionar este grave problema, pois as assinaturas dos convênios só dependiam do repasse dos recursos assumidos pelo MINC. Como todos sabem dois terços dos recursos dos Pontos de Cultura vêm do MINC e um terço é aportado pelo Governo da Bahia. Além de solução do problema, a SECULT-BA solicitou sempre ao MINC a ampliação do Programa Cultura Viva na Bahia, pois a SECULT-BA considera os Pontos de Cultura um dos projetos mais inovadores de políticas culturais já implantados no Brasil.

Somente em 06 de janeiro de 2014, depois de mais de três anos da publicação da convocação das 50 entidades e de muitas negociações para que a situação fosse solucionada, o MINC repassou recursos para mais 150 Pontos de Cultura na Bahia. Imaginávamos com isto imediatamente resolver este passivo e abrir nova seleção para pontos de cultura.

De imediato, a SECULT-BA buscou amparo legal para celebração dos convênios. Entendendo a urgência da situação, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) analisou a possibilidade de conveniamento das 50 instituições convocadas em 2010, conforme desejávamos. Infelizmente, um obstáculo jurídico foi detectado, pois o Edital 001/2008 estabelece um prazo máximo de dois anos de validade das propostas selecionadas. De acordo com parecer da PGE, isto impossibilita o conveniamento das 50 entidades em 2014, pois os mais de três anos decorridos desde o resultado final do edital contrariam o disposto no edital, inviabilizando juridicamente esta solução.

Gostaríamos de prestar estes esclarecimentos a todas as 50 instituições selecionadas, pois sabemos que a situação é muito delicada. A SECULT-BA, desde 2011, se empenhou firmemente para solucionar este problema. Apesar de todo esforço não conseguimos ter o repasse dos recursos do MINC em tempo hábil para contemplar como desejávamos as instituições selecionadas e resolver de modo correto esta questão.

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Até dia 23: inscrições para projetos de ocupação dos CEUs das Artes

Edital do MinC/Funarte vai contemplar 80 projetos de atividades artísticas, a serem realizadas nos Centros de Artes e Esportes Unificados, em todo o país

Foram prorrogadas até o dia 23 de janeiro de 2014 as inscrições para o Edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes. Lançado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Nacional de Artes, o edital vai contemplar 80 projetos de ocupação artística para os Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs, em todo o país. Cada contemplado vai receber R$ 100 mil, para um período de ocupação de seis meses.

O edital é direcionado a pessoas jurídicas. A s propostas devem incluir apresentações de circo, dança, teatro, música, ou programações relacionadas a estímulo à leitura, exposições ou mostras de artes visuais, oficinas de capacitação artística e técnica, residências artísticas, além de seminários, encontros e debates.

O objetivo dos CEUs é integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer; formação e qualificação para o mercado de trabalho; serviços socioassistenciais; e políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania, em regiões de grande vulnerabilidade social.

As inscrições para o Edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes são feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma SalicWeb, a partir do < span style="font-family: Arial, sans-serif;" face="Arial, sans-serif">link: http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/. Para orientar os interessados, foi elaborado um manual, que explica todo o procedimento de inscrições.Informações, lista dos CEUs por municípios e o manual estão disponíveis na internet, no endereço:http://www.funarte.gov.br/edital/edital-funarte-de-ocupacao-dos-ceus-das-artes/.

Mais informações para o público: cepin@funarte.gov.br

Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia lançam novo edital para selecionar Pontos de Cultura

Em todo o estado serão contempladas 150 instituições

Nesta quarta-feira, 22/01, o Ministério da Cultura (MinC) através da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), tornam público edital para selecionar instituições da sociedade civil para integrarem a rede de Pontos de Cultura. Ao todo, 150 propostas serão contempladas pelo programa para o desenvolvimento de ações culturais continuadas, com um repasse de 180 mil reais para cada instituição contemplada, totalizando um investimento de 27 milhões de reais.

As inscrições serão abertas no dia 02 de fevereiro e seguem até 18 de março de 2014. Os documentos devem ser entregues, impressos e em mídia digital, através do Correios, via sedex ou carta registrada. Podem se inscrever instituições sociais sem fins lucrativos, com sede ou filial no Estado da Bahia e atuam há pelo menos três anos em projetos relacionados a qualquer uma das áreas de Culturas Populares, Grupos Étnico-Culturais, Patrimônio Material e Imaterial, Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Gestão e Formação Cultural, Pensamento e Memória, Expressões Artísticas e Ações Transversais.

"Os Pontos de Cultura são um dos projetos mais inovadores em políticas culturais já implantados no Brasil. É muito importante conseguir lançar este Edital que tem sido esperado ansiosamente desde a sua primeira edição, em 2008”, comemora Gleise Oliveira, diretora de Cidadania Cultural em exercício, da SecultBA. Uma novidade nesta seleção é que as instituições que já foram contempladas em edital anterior podem participar novamente, desde que já tenham aprovado a prestação de contas final e depois que já tenha sido atendido o critério de priorização dos municípios que não possuem Pontos de Cultura.

O edital na íntegra, assim como seus anexos, estão disponíveis no site da SecultBA, ou diretamente no endereço virtual www.cultura.ba.gov.br/edital/pontos-de-cultura-da-bahia/. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (71) 3103-3457, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail editalpontosdecultura@cultura.ba.gov.br.

Cultura Viva

O Programa Cultura Viva tem como objetivo estimular a produção artística local e formar redes de mobilização em torno de projetos culturais que já vem sendo desenvolvidos pelos grupos culturais. Os Pontos de Cultura são parte do programa que, através de editais públicos, selecionam instituições culturais que recebem um recurso a fim de dinamizar suas atividades.

Pontos de Cultura

O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva. Ele é a referência de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais. Como um parceiro na relação entre estado e sociedade, e dentro da rede, o Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si.

A adesão à rede de Pontos de Cultura é voluntária, realizada a partir de chamamento público, em editais lançados pelo Ministério da Cultura, pelos governos dos Estados ou pelas Prefeituras. Eventualmente, outras instituições públicas podem ser responsáveis pelo chamamento público.

Edital de Seleção de 150 Pontos de Cultura

De 02 de Fevereiro a 18 de Março/ 2014

Informações: (71) 3103-3457 | editalpontosdecultura@cultura.ba.gov.br

 

GOVERNO DA BAHIA INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL

Melhor ainda saber que qualquer cidadão ou instituição da Bahia pode sugerir os nomes de sua terra, em qualquer ponto do estado, para receber esse reconhecimento oficial

Personalidades, órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estaduais, que se destaquem por suas contribuições prestadas à cultura da Bahia, têm agora uma nova forma de reconhecimento por suas trajetórias. O governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, instituiu em decreto do dia 08 de janeiro de 2014, a Comenda do Mérito Cultural, com a finalidade de premiar nomes de relevância para o cenário cultural baiano.

"Da mesma forma que o Governo Federal dispõe da Ordem do Mérito Cultural para homenagear personalidades e instituições relevantes para o campo da cultura no Brasil, a Bahia passa agora a dispor da Comenda do Mérito Cultural para homenagear personalidades e instituições que contribuíram para a cultura na Bahia, com a diferença que a escolha dos homenageados não será apenas realizada pelo poder público, mas por um conselho constituído também por representantes de instituições culturais reconhecidas", explica o Secretário de Cultura Albino Rubim, que presidirá a Comissão de Concessão da Comenda.

Excepcionalmente neste primeiro ano, serão concedidas 30 comendas, sendo dez em cada uma das três classes divididas em Júnior, Sênior e Póstuma. As comendas da primeira categoria se destinam a personalidades ou instituições em ascensão no cenário cultural. As da segunda, contemplam nomes já consolidados e de relevância incontestável para a cultura baiana. As da classe póstuma deverão ser entregues aos sucessores diretos dos agraciados. A partir do segundo ano, serão concedidas 15 comendas, sendo cinco em cada uma das classes.

Os atos de concessão da Comenda do Mérito Cultural serão administrados por uma Comissão formada pelo Secretário Estadual de Cultura e mais 15 membros representantes de diferentes instituições e segmentos culturais da Bahia. A entrega das insígnias e diplomas deve acontecer uma vez por ano em ato solene, preferencialmente no dia 05 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Cultura.

As sugestões para a Comenda do Mérito Cultural poderão ser feitas a qualquer tempo, por pessoas físicas ou jurídicas, mediante o preenchimento de formulário, que deve conter os dados e breve histórico do(a) indicado(a). O documento se encontrará disponível no site da Secretaria de Cultura, www.cultura.ba.gov.br

Casa Via Magia promove curso gratuito na área de cultura em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

A Casa Via Magia, em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), promove o curso “Sustentabilidade de Projetos Culturais: Criação e Dinamização de Redes e Mobilização de Recursos para a Cultura”. 

O curso tem como objetivo contribuir para a formação de indivíduos e grupos atuantes na área da cultura, apresentando diálogo e articulação entre conteúdos que auxiliem a potencialização de uma atuação profissional cada vez mais consistente. O curso é gratuito e tem como público alvo gestores culturais, membros de pontos de cultura, grupos culturais, produtores, gestores públicos e privados, pesquisadores, ativistas, estudantes e interessados na área. 

As inscrições estarão abertas e se encerram no dia 10 de Fevereiro de 2014 e podem ser realizadas através do site:http://www.viamagia.org/escola/curso/.

Serão disponibilizadas 80 vagas, 30 para o interior e 50 para Salvador, não é exigida nenhuma formação anterior específica, apenas o preenchimento da ficha de inscrição e envio do currículo.

Convite: lançamento revista Bahia - Terra da Cultura

Nesta quarta-feira, 22 de janeiro, acontece no vão livre do Teatro Castro Alves o lançamento da revista Bahia -Terra da Cultura, que apresenta os últimos  três anos de desenvolvimento de políticas para a gestão da cultura nos 27 territórios de identidade do estado da Bahia. Exemplares da publicação serão distribuídos durante o evento, que é aberto ao público.  Outros exemplares impressos serão distribuídoss para instituições do campo da cultura, além dos secretários de cultura da Bahia e do Brasil, políticos e imprensa. No dia seguinte, quinta-feira, 23 de janeiro, a versão eletrônica estará disponível em nossos sites e redes sociais.