Estão abertas as
inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural –
FAZCULTURA. Podem se inscrever pessoa física ou jurídica, com atuação na área
cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável pelo projeto cultural a
ser beneficiado pelo Programa. Poderão ser contempladas todas as expressões
artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial discriminados no
art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365
de 30 de novembro de 2011). As inscrições podem ser realizadas até o
dia 12 de dezembro de 2014 exclusivamente pela internet, através do Clique
Fomento, no endereço siic.cultura.ba.gov.br.
“As regras permanecem as mesmas,
alteramos basicamente a redação de alguns itens da Resolução 155 para dar maior
clareza ao texto. Proponentes que pretendem inscrever propostas relacionadas
aos festejos juninos, devem aguardar publicação do regulamento específico que
também abordará projetos de carnaval e de festas de fim de ano”, afirma a
diretora de Fomento à Cultura, Verônica Aquino.
Resultado de uma
parceira entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a
Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o FAZCULTURA é um mecanismo de apoio que promove
ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os
objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de
promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e
serviços culturais.
Através do
FAZCULTURA, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de
5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto
cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora
contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos
totais transferidos ao projeto.
Para orientação, a
Central de Atendimento Integrado funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às
17h. Entre em contato através do telefone (71) 3103 3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou
presencialmente no endereço: Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n,
térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.
Guia de orientação ao proponente e patrocinador
A SecultBA
prepara um guia de orientação ao proponente e patrocinador para facilitar ainda
mais as inscrições para o FAZCULTURA. O material conterá informações sobre a
tramitação de projetos no FAZCULTURA,
acesso ao sistema Clique Fomento e outros aspectos que devem ser conhecidos
pelos patrocinadores. O guia estará disponível no site do Clique Fomento a
partir do dia 12 de fevereiro.
FAZCULTURA
Desde 1996, o
mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo
Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a
Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o
Carnaval Ouro Negro.
O objetivo é
promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo
para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita
às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais
que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de
patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.
FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL
DE PATROCINADOR
|
Faturamento da empresa
patrocinadora
|
Teto de abatimento
|
|
Até R$ 9,6 milhões
|
10% do ICMS arrecadado
|
|
Até de R$ 9,6 milhões a R$ 19,2
milhões
|
7,5% do ICMS arrecadado
|
|
Acima de R$ 19,2 milhões
|
5% do ICMS arrecadado
|
.JPG)
